Termos e Condições de Uso do Site www.rosepalhares.com

 

  1. Apresentação e definições

Este site é propriedade de Rose Palhares Unipessoal Lda (“nós”), com sede na Avenida António Augusto de Aguiar nº 5 – 5ºA 1050-016 em Lisboa, com o NIF 514 061 766 e endereço de e-mail info@rosepalhares.com.

Este documento estabelece os termos e condições entre Rose Palhares Unipessoal Lda e os Utilizadores do Site quanto ao uso das suas ferramentas e das suas funcionalidades.

Pedimos-lhe que leia e aceite estes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade antes de iniciar a utilização do Site. Caso não aceite estes Termos e Condições de Uso, não deve utilizar este Site.

Este documento poderá sofrer alterações. É da sua responsabilidade lê-las periodicamente.

Caso tenha dúvidas a respeito das condições ou políticas de proteção de dados, por favor entre em contacto através do endereço eletrónico info@rosepalhares.com.

 

  1. Regras de utilização do Site   

O Utilizador obriga-se a usar o Site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o Utilizador concorda que não poderá: (i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do Site; (ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Utilizadores; (iii) acessar ilicitamente o Site ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao Site ou a Rose Palhares Unipessoal Lda, sob qualquer meio ou forma; (iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas Rose Palhares Unipessoal Lda ou de terceiros; (v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços; (vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano a Rose Palhares Unipessoal Lda ou a outros Utilizadores; (vii) acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do Site; (viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, modificar, reproduzir, alugar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do Site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos de Rose Palhares Unipessoal Lda (inclusive de Propriedade Intelectual de Rose Palhares Unipessoal Lda) e/ou de terceiros; (ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito de Rose Palhares Unipessoal Lda (inclusive de Propriedade Intelectual da Rose Palhares Unipessoal Lda) ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação; (x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o Site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conetado ou que possa ser acessado por meio do Site, devendo acessar o Site apenas para fins lícitos e autorizados; (xi) utilizar o domínio www.rosepalhares.com para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em         e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar Rose Palhares Unipessoal Lda ou terceiros; (xii) utilizar aplicações automatizados de recolha e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para recolher e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos, (xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades do Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site ou com as finalidades do Site, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social. O Utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar Rose Palhares Unipessoal Lda de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Utilizador ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site, inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do Utilizador relacionados à sua Conta Pessoal de acesso ou à sua navegação no Site. Rose Palhares Unipessoal Lda poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Utilizador ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detetada uma conduta inadequada do Utilizador, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.   

 

  1. Login – criação de Conta Pessoal

Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do Site, incluindo a possibilidade de efetuar Compras, o Utilizador deverá criar uma Conta com os seus dados pessoais – Login – os quais serão armazenados e utilizados para identificação das Compras, para serem usados nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais por Rose Palhares Unipessoal Lda e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às Compras, inclusive processamento de pagamentos, entregas, devoluções, etc. A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma Conta Pessoal de acesso e  Rose Palhares Unipessoal Lda reserva-se ao direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas  duplicadas. Ao completar a sua Conta Pessoal de acesso, o Cliente declara que as informações  fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente a atualização dos dados da sua Conta Pessoal sempre que houver modificação de nome, morada ou qualquer outra informação relevante.

O Cliente, no momento da criação de sua Conta Pessoal, determinará o seu nome de utilizador e a sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo do nome de utilizador e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta Pessoal, devendo o Cliente comunicar imediatamente a Rose Palhares Unipessoal Lda em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado da sua Conta.

Os Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar o Site.

 

  1. Dados pessoais, privacidade e segurança   

Rose Palhares Unipessoal Lda dispõe de uma política específica para regularizar a recolha e utilização de dados pessoais dos Utilizadores do Site, bem como a sua segurança: Política de Privacidade e Segurança.

 

  1. Oferta de artigos

O Site apresenta, para cada artigo, uma página descritiva, da qual constarão informações relativas às suas características, composição, tamanhos existentes, disponibilidade em stock, condições de pagamento e preço de venda ao público.

A oferta de artigos no Site será sempre limitada ao território em que disponibilizamos a entrega. Rose Palhares Unipessoal Lda poderá, a seu exclusivo critério, alterar este território, incluindo ou excluindo localidades. Em caso de dúvida, o usuário poderá consultar as informações sobre Entregas/Shipping ou entrar em contato com o Apoio ao Cliente.

 

  1. Stock

É possível que alguns artigos do Site fiquem temporariamente indisponíveis, em virtude de peculiaridades, sazonalidades e lançamentos de novas colecções.  Comprometemo-nos a manter a disponibilidade da maior quantidade possível de peças. Em caso de reposição ou Stock esgotado e tendo conhecimento do interesse por determinado artigo, entraremos em contato com o Cliente visando a imediata resolução do problema  quer seja pelo reembolso do valor pago, pela escolha de produto equivalente ou pela determinação de aguardar a disponibilidade do produto.   

  1. Promoções e Saldos

Poderão existir campanhas promocionais e campanhas de saldos que oferecerão determinados artigos a preços inferiores aos usualmente praticados ou com incidência de descontos.

As promoções e saldos poderão ser limitados: (i) a uma determinada quantidade de artigos em promoção ou em saldos; (ii) a um determinado período de tempo; (iii) à aceitação de condições especiais, como a impossibilidade de troca do produto.

As condições de validade das promoções e da época de saldos serão claramente veiculadas por todos os meios de divulgação e comunicação de Rose Palhares Unipessoal Lda que recomenda a sua atenta leitura pelo Utilizador. Em caso de dúvidas, o Utilizador pode entrar em contato com o nosso Apoio ao Cliente.

Nos casos de trocas (quando autorizadas pelas condições da campanha promocional) ou devoluções de produtos adquiridos no Site por valores ou condições promocionais, será considerado como valor de compra aquele efetivamente pago pelo Cliente, ficando descartado para este fim o valor originalmente cobrado pelo produto em questão.   

 

  1. Pagamentos   

Os pagamentos no Site poderão ser efetuados através de Referência MB, Cartão de Crédito ou PayPal.

 

  1. Preço   

O Site apresenta preços válidos apenas para compras finalizadas online, com entrega no território em que Rose Palhares Unipessoal Lda disponibiliza entrega não sendo válida para as localidades não incluídas neste território. Nos valores já estão contabilizados todos os impostos incidentes, ficando excluídas apenas as despesas de portes de envio, que serão incluídas no momento da finalização da Compra. Rose Palhares Unipessoal Lda reserva-se ao direito de rever, alterar, modificar e/ou atualizar os preços praticados pelo Site, atendendo a critérios de necessidade, conveniência ou flutuações do mercado, sem necessidade de comunicação prévia.

 

  1. Acompanhamento da Compra   

O Utilizador do Site receberá via e-mail informações sobre alterações importantes no tratamento e entrega de uma Compra, sobre o estado em que se encontra a encomenda enviada. Em caso de dúvida, o Cliente poderá entrar em contato através do Apoio ao Cliente.

 

  1. Entrega   

Os nossos artigos são enviados por correio para a morada indicada pelo Utilizador sempre que a disponibilidade do artigo nos permitir. Os portes de envio e dias úteis previstos para receção da entrega podem, no entanto, variar de acordo com a região do destinatário.

 

  1. Trocas e devoluções   

Caso não fique satisfeito com a sua escolha, o artigo adquirido deverá ser devolvido sem sinais de utilização até 15 dias após a receção da encomenda, na sua embalagem original.

Rose Palhares Unipessoal Lda não assume responsabilidade sobre extravio ou danos ocorridos durante o envio do artigo devolvido.

Caso pretenda efetuar uma troca por outro artigo ou outro tamanho, deverá enviar-nos um e-mail para info@rosepalhares.com.

 

  1. Garantias   

Apesar dos melhores esforços no sentido de fornecermos informações precisas, atualizadas, corretas e completas, poderão existir erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos. O Site, o seu conteúdo,  as suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados por Rose palhares Unipessoal Lda sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes fatores: (i) atendimento, pelo Site ou pelo seu conteúdo de acordo com as expectativas dos Utilizadores; (ii) continuidade do acesso ao Site ou a seu conteúdo; (iii) adequação da qualidade do Site ou do seu conteúdo para um determinado fim; e (iv) a correção de defeitos, erros ou falhas no Site ou no seu conteúdo. Reservamo-nos ainda ao direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o Site, bem como a sua configuração, apresentação, design, conteúdo, estrutura, funcionalidades ou qualquer outro elemento do mesmo, inclusive o seu cancelamento.  

 

  1. Responsabilidades   

Reunimos sempre os melhores esforços para bem informar, atender e proteger o Utilizador. O Utilizador é o único responsável pela utilização do Site, das suas ferramentas e das suas funcionalidades. Em nenhuma hipótese, Rose Palhares Unipessoal Lda ou os seus diretores, representantes, agentes, funcionários, sócios, parceiros ou prestadores de serviços serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, do seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Fica também excluída a responsabilidade de Rose Palhares Unipessoal Lda sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (i) danos e prejuízos que o Utilizador possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do Site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidades e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer um destes elementos; (ii) danos e prejuízos que o Utilizador possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no Site; (iii) danos e prejuízos que o Utilizador possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso; (iv) danos e prejuízos que o Utilizador possa experimentar em consequência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (v) danos e prejuízos que o Utilizador possa experimentar em consequência de falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do Utilizador; (vi) danos e prejuízos que o Utilizador possa experimentar em consequência de distorções que as imagens dos produtos possam apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens, entre outros.

 

  1. Direitos de Propriedade Intelectual   

O Utilizador não está autorizado a usar, sob qualquer forma ou pretexto, reproduções parciais ou integrais ou ainda imitações das criações Rose Palhares Unipessoal Lda, independentemente do destino de tal uso.

Todo o conteúdo do Site – incluindo o nome do domínio [rosepalhares.com], programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos – foi criado, desenvolvido e cedido a Rose palhares Unipessoal Lda, é sua propriedade e encontra-se protegido pelas leis que regem os direitos de propriedade intelectual.

O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. As fotografias e imagens utilizadas no Site podem não refletir o seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

 

  1. Comunicações e Apoio ao Cliente

Oferecemos ao Utilizador um serviço exclusivamente dedicado ao Apoio ao Cliente.

(a) Pelo telefone +351 212 424 995, disponível de Segunda a Sexta das 09h00 às 18h00, hora de Portugal Continental;

(b) Por correspondência endereçada a Rose Palhares, Avenida António Augusto de Aguiar nº 5 – 5º A, 1050-010 Lisboa, Portugal.

(c) Por correio eletrónico através de info@rosepalhares.com.

 

  1. Duração   

Estes Termos e Condições de Uso têm uma duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o Site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à Compra. Da mesma forma, o acesso e a utilização do Site e dos recursos por ele oferecidos têm duração indeterminada, a exclusivo critério de Rose palhares Unipessoal Lda que se reserva, no entanto, ao direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao Site ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.  

 

  1. Idioma   

Toda a documentação legal do Site, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. Disponibilizamos ainda traduções de tais documentos no Site nos idiomas presentes no mesmo – inglês e francês – apenas para conveniência do Utilizador. A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas é a única consentida por Rose Palhares Unipessoal Lda. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.   

 

  1. Diversos   

Nas Compras realizadas no Site, deverá ser considerado oficial o horário de Portugal Continental, inclusivamente nos períodos de horário de verão.

Caso Rose Palhares Unipessoal Lda não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no seu todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso. Neste caso faremos as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

Incluímos na página de cada artigo  as informações relativas às suas características e, caso se adeque, aos riscos que podem representar à saúde e à segurança dos consumidores. Antes de comprar um artigo, o Cliente deve ler atentamente a sua descrição. Em caso de dúvida, deverá contatar o nosso Apoio ao Cliente disponível nos Contactos do Site.

Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento inesperado de uma obrigação prevista nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

Temos como princípio de atuação, nos ambientes físicos e virtuais, o respeito pelo Utilizador, agindo sempre em conformidade com as disposições da Lei de Defesa do Consumidor e das demais normas referentes ao comércio de artigos em ambiente online.   

 

  1. Lei aplicável

Para a resolução de todo e qualquer litigio decorrente da interpretação ou da execução dos presentes Termos e Condições, será competente o Tribunal ??? .

Rose Palhares Unipessoal Lda não se responsabiliza por atrasos ou incuprimentos contratuais por razões de força maior: perturbações, greves totais ou parciais, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, catástrofes naturais ou guerra.

Rose Palhares Unipessoal Lda não se responsabiliza por qualquer dano indireto: perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir da compra de qualquer produto apresentado no site.

  1. Resolução Alternativa de Disputas

Os consumidores podem utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha numa das seguintes Entidades Alternativas de Resolução de Litígios ou disponíveis em http://ec.europa.eu/consumers/odr

Centro de Conflito de Consumidores Arbitragem de Lisboa

Endereço: Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOA

Tel .: 218 807 000/218807030

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